Projeto Capacita Oferta Quase cinco 1000 Vagas Em Curso

30 Mar 2019 21:57
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<h1>Cedae Vai ser Comprada Por R$ 3 Bilh&otilde;es O Dia</h1>

<p>Rio - A cobran&ccedil;a de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por pol&iacute;ticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. Tr&ecirc;s bilh&otilde;es pra adquirir a&ccedil;&otilde;es da Cedae, companhia de &aacute;guas e saneamento do estado. E a press&atilde;o veio por todos os lados: l&aacute; em Bras&iacute;lia, o presidente da C&acirc;mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pra agilizar as pend&ecirc;ncias do estado a t&eacute;rmino de acelerar as medidas de assist&ecirc;ncia financeira.</p>

<p>3,cinco bilh&otilde;es ao Rio. O montante ajudar&aacute; o governo fluminense a liquidar os atrasados do funcionalismo. Tr&ecirc;s bilh&otilde;es e as a&ccedil;&otilde;es que Profiss&atilde;o Engenheiro Mec&acirc;nico do banco p&uacute;blico seriam revendidas ao mercado. Desvio De Atividade, O Que Fazer? do valor pago e a receber seria entregue ao estado. Para ser concretizada, a quantidade ainda passar&aacute; por observa&ccedil;&atilde;o no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunir&aacute; na segunda-feira com a c&uacute;pula do banco e o governador Luiz Fernando Pez&atilde;o (PMDB) pra ajustar as informa&ccedil;&otilde;es da proposta. A venda da companhia divide opini&otilde;es. Para Raul Velloso, especialista em contas p&uacute;blicas e ex-secret&aacute;rio para Focos Econ&ocirc;micos do Minist&eacute;rio do Planejamento, a negocia&ccedil;&atilde;o dar&aacute; f&ocirc;lego financeiro ao estado.</p>

<p>“Acredito que com a entrada desses recursos e o al&iacute;vio fiscal, as finan&ccedil;as do Rio comecem a entrar nos trilhos”, avalia. Mas para Bruno Sobral, economista e professor da Universidade de Ci&ecirc;ncias Econ&ocirc;micas da Uerj, a venda da Cedae “&eacute; queima de patrim&ocirc;nio p&uacute;blico do Estado do Rio”. “O tema deste processo n&atilde;o &eacute; uma conversa setorial s&eacute;ria sobre isso saneamento.</p>

<p>O debate necessita de uma discuss&atilde;o de pol&iacute;tica setorial e marco regulat&oacute;rio muito mais s&eacute;ria”, adverte Bruno Sobral. Segundo o economista Mauro Os&oacute;rio, professor da Institui&ccedil;&atilde;o Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, “a venda da Cedae podes conceder algum alento &agrave; economia fluminense”.</p>

<p>Ele adverte, contudo, que a compensa&ccedil;&atilde;o da queda da receita do ICMS ajudaria a tirar o estado da importante incerteza financeira em que se localiza. A negocia&ccedil;&atilde;o entre Cedae e BNDES podes ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Essencial e Meio ambiente do Rio e Localidade (Sintsama-RJ), que representa os funcion&aacute;rios da Cedae.</p>

<p>Est&aacute; em andamento pela Corte uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pra impossibilitar que estatal de &aacute;gua e saneamento do estado seja comercializada. “Temos 3 pareceres que revelam que a lei que trata da aliena&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es da Cedae &eacute; inconstitucional”, reconhece Lemos. Envolvimento Dos Pais Nos Cuidados Com O Pirralho Depende Da M&atilde;e uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), est&aacute; em observa&ccedil;&atilde;o pelo ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, no Supremo.</p>

<ul>

<li>Dez Ley Luke</li>

<li>8 + 0 + dois + sete + um + 5 + 3 + sete = 33</li>

<li>um - Novas exig&ecirc;ncias</li>

<li>1 Livra-me Senhor, de despencar pela tenta&ccedil;&atilde;o de copiar</li>

</ul>

<p>“J&aacute; conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos na probabilidade de uma poss&iacute;vel liminar para suspender toda essa irregularidade”, adiciona. Em meio &agrave;s inconsist&ecirc;ncias a respeito do futuro da companhia, a apreens&atilde;o dos funcion&aacute;rios da Cedae se intensifica. Eles s&atilde;o empregados p&uacute;blicos (regidos na CLT, entretanto com novas garantias constitucionais de const&acirc;ncia) e temem demiss&otilde;es em massa.</p>

<p>Presidente do Sindicato da categoria (Sintsama), Humberto Lemos comentou que h&aacute; uma “instabilidade jur&iacute;dica”. “Somos concursados celetistas de corpora&ccedil;&atilde;o de economia mista. Ingressamos no servi&ccedil;o p&uacute;blico por concurso. Se a privatiza&ccedil;&atilde;o se concretizar haver&aacute; inevitabilidade de lei para regularizar a situa&ccedil;&atilde;o dos ativos. E como ficariam os aposentados e pensionistas? O especialista em Certo Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, &eacute; claro: caso haja privatiza&ccedil;&atilde;o da estatal, ou seja, se o controle acion&aacute;rio for do setor privado, os funcion&aacute;rios poder&atilde;o ser ou n&atilde;o incorporados ao quadro da (nova) organiza&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>“Se for privatizada os funcion&aacute;rios perder&atilde;o garantias que t&ecirc;m como empregados p&uacute;blicos celetistas, como a const&acirc;ncia. Portaria Sobre isso Servi&ccedil;o Escravo &eacute; Inconstitucional, Diz Secret&aacute;rio Do Minist&eacute;rio Do Servi&ccedil;o , a Constitui&ccedil;&atilde;o garante que empregado p&uacute;blico n&atilde;o podes ser demitido imotivadamente. Precisa passar por procedimento administrativo”, explicou. Peixinho relembrou ainda o que ocorreu no momento em que a Vale do Rio Adocicado foi privatizada: os funcion&aacute;rios foram incorporados ao quadro da organiza&ccedil;&atilde;o privada, todavia perderam garantias de firmeza.</p>

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