30 Mar 2019 21:57
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<h1>Cedae Vai ser Comprada Por R$ 3 Bilhões O Dia</h1>
<p>Rio - A cobrança de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por políticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. Três bilhões pra adquirir ações da Cedae, companhia de águas e saneamento do estado. E a pressão veio por todos os lados: lá em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pra agilizar as pendências do estado a término de acelerar as medidas de assistência financeira.</p>
<p>3,cinco bilhões ao Rio. O montante ajudará o governo fluminense a liquidar os atrasados do funcionalismo. Três bilhões e as ações que Profissão Engenheiro Mecânico do banco público seriam revendidas ao mercado. Desvio De Atividade, O Que Fazer? do valor pago e a receber seria entregue ao estado. Para ser concretizada, a quantidade ainda passará por observação no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunirá na segunda-feira com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pra ajustar as informações da proposta. A venda da companhia divide opiniões. Para Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário para Focos Econômicos do Ministério do Planejamento, a negociação dará fôlego financeiro ao estado.</p>
<p>Acredito que com a entrada desses recursos e o alívio fiscal, as finanças do Rio comecem a entrar nos trilhos, avalia. Mas para Bruno Sobral, economista e professor da Universidade de Ciências Econômicas da Uerj, a venda da Cedae é queima de patrimônio público do Estado do Rio. O tema deste processo não é uma conversa setorial séria sobre isso saneamento.</p>
<p>O debate necessita de uma discussão de política setorial e marco regulatório muito mais séria, adverte Bruno Sobral. Segundo o economista Mauro Osório, professor da Instituição Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, a venda da Cedae podes conceder algum alento à economia fluminense.</p>
<p>Ele adverte, contudo, que a compensação da queda da receita do ICMS ajudaria a tirar o estado da importante incerteza financeira em que se localiza. A negociação entre Cedae e BNDES podes ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Essencial e Meio ambiente do Rio e Localidade (Sintsama-RJ), que representa os funcionários da Cedae.</p>
<p>Está em andamento pela Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pra impossibilitar que estatal de água e saneamento do estado seja comercializada. Temos 3 pareceres que revelam que a lei que trata da alienação das ações da Cedae é inconstitucional, reconhece Lemos. Envolvimento Dos Pais Nos Cuidados Com O Pirralho Depende Da Mãe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), está em observação pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo.</p>
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<li>Dez Ley Luke</li>
<li>8 + 0 + dois + sete + um + 5 + 3 + sete = 33</li>
<li>um - Novas exigências</li>
<li>1 Livra-me Senhor, de despencar pela tentação de copiar</li>
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<p>Já conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos na probabilidade de uma possível liminar para suspender toda essa irregularidade, adiciona. Em meio às inconsistências a respeito do futuro da companhia, a apreensão dos funcionários da Cedae se intensifica. Eles são empregados públicos (regidos na CLT, entretanto com novas garantias constitucionais de constância) e temem demissões em massa.</p>
<p>Presidente do Sindicato da categoria (Sintsama), Humberto Lemos comentou que há uma instabilidade jurídica. Somos concursados celetistas de corporação de economia mista. Ingressamos no serviço público por concurso. Se a privatização se concretizar haverá inevitabilidade de lei para regularizar a situação dos ativos. E como ficariam os aposentados e pensionistas? O especialista em Certo Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, é claro: caso haja privatização da estatal, ou seja, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) organização.</p>
<p>Se for privatizada os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a constância. Portaria Sobre isso Serviço Escravo é Inconstitucional, Diz Secretário Do Ministério Do Serviço , a Constituição garante que empregado público não podes ser demitido imotivadamente. Precisa passar por procedimento administrativo, explicou. Peixinho relembrou ainda o que ocorreu no momento em que a Vale do Rio Adocicado foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da organização privada, todavia perderam garantias de firmeza.</p>